Lei nº 5.205, de 08 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5205
Ano
2001
Data
08/08/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/09/2001
Veículo de Publicação
DOE - 175
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 06/01 M 08/01
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica