Lei nº 5.204, de 07 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5204
Ano
2001
Data
07/08/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/08/2001
Veículo de Publicação
DOE - 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REFORMA PARCIAL DA LEI Nº 3.716/79, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
PROJETO DE LEI: 11/01
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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