Lei nº 5.147, de 05 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5147
Ano
2000
Data
05/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PACIENTES, DOADORES E TRANSPLANTADOS RENAIS-DORETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 40/00
AUTOR: SILAS FREIRE
AUTOR: SILAS FREIRE
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica