Lei nº 5.144, de 05 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5144
Ano
2000
Data
05/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO-FUMDHAN O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 08/00 M 08/00
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Educação
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Anexos Norma Jurídica