Lei nº 5.203, de 07 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5203
Ano
2001
Data
07/08/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/08/2001
Veículo de Publicação
DOE - 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 28/01
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica