Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5138
Ano
2000
Data
07/06/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Indexação
PROJETO DE LEI: 23/99
AUTOR: IRMÃO ELIAS
AUTOR: IRMÃO ELIAS
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Deputado
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