Lei nº 5.198, de 12 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5198
Ano
2001
Data
12/07/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/08/2001
Veículo de Publicação
DOE - 147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PAINÉIS DE INFORMAÇÕES NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, CONSTANDO NOMES, DIAS, HORÁRIOS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, O NOME E HORÁRIO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO.
Indexação
PROJETO DE LEI: 21/01
AUTOR: HENRIQUE REBÊLO
AUTOR: HENRIQUE REBÊLO
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica