Lei nº 5.193, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5193
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/06/2001
Veículo de Publicação
DOE - 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A TRANSFERIR RECURSOS ORIUNDOS DE FINANCIAMENTO DO BANCO MUNDIAL – BIRD, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
PROJETO DE LEI: 07/01 M 09/01
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
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Anexos Norma Jurídica