Lei nº 5.192, de 25 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5192
Ano
2001
Data
25/05/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/05/2001
Veículo de Publicação
DOE - 104
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA DE GÁS DO PIAUÍ – GASPISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 009/01 M 11/01
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Comercio/Industria
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Anexos Norma Jurídica