Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5123
Ano
2000
Data
02/03/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 52
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 04/99 M 04/99
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica