Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5120
Ano
2000
Data
19/01/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 23
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
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Anexos Norma Jurídica