Lei nº 5.321, de 19 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5321
Ano
2003
Data
19/08/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 17/03 M 22
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
ICMS
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica