Lei nº 5.320, de 18 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5320
Ano
2003
Data
18/08/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 18/03 M 23
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Comercio/Industria
- Trabalhador
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Anexos Norma Jurídica