Lei nº 5.317, de 23 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5317
Ano
2003
Data
23/07/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 138
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ – FIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 08 M 08/03
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica