Lei nº 5.312, de 17 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5312
Ano
2003
Data
17/07/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4.572, DE 12 DE MAIO DE 1993, DA LEI 4.664, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993; DA LEI 2.871, DE 20 DE MAIO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 04 M 04/03
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica