Lei nº 5.306, de 16 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5306
Ano
2003
Data
16/07/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO VIVER COM DIGNIDADE.
Indexação
PROJETO DE LEI: 17/03
AUTOR: FLORA IZABEL
AUTOR: FLORA IZABEL
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica