Lei nº 5.284, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5284
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/2002
Veículo de Publicação
DOE - 249
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CURSO DE PREPARAÇÃO À APOSENTADORIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 01/02
AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS
AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica