Lei nº 5.283, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5283
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/2002
Veículo de Publicação
DOE - 249
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, AGRÍCOLA E EDUCACIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PEDRO II.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica