Lei nº 5.301, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5301
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 04/03
AUTOR: WILSON MARTINS
AUTOR: WILSON MARTINS
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica