Lei nº 5.328, de 23 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5328
Ano
2003
Data
23/09/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES (*).
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
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Anexos Norma Jurídica