Lei nº 5.299, de 26 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5299
Ano
2003
Data
26/05/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 98
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO NACIONAL DO HUMOR – FNH.
Indexação
PROJETO DE LEI: 10/03
AUTOR: OLAVO REBÊLO
AUTOR: OLAVO REBÊLO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica