Lei nº 5.327, de 23 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5327
Ano
2003
Data
23/09/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
INCENTIVO A IRRIGAÇÃO
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Serviços Públicos
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica