Lei nº 5.326, de 22 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5326
Ano
2003
Data
22/09/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
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Anexos Norma Jurídica