Lei nº 5.289, de 15 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5289
Ano
2003
Data
15/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 10
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 49/02
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTOR: MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica