Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4542
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES, QUE ESPECIFICA.
Indexação
INCENTIVO A IRRIGAÇÃO
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica