Lei nº 4.995, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4995
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
DOE Nº 252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.542, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
INCENTIVO A IRRIGAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica