Lei nº 5.288, de 15 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5288
Ano
2003
Data
15/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 10
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 6º DA LEI Nº 4.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
PROJETO DE LEI: 40/02
AUTOR: EDSON FERREIRA E OUTROS
AUTOR: EDSON FERREIRA E OUTROS
Observação
INCENTIVO A IRRIGAÇÃO.
Assuntos
- Agropecuária
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica