Lei nº 5.268, de 10 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5268
Ano
2002
Data
10/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/12/2002
Veículo de Publicação
DOE - 240
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ A DOADORES DE SANGUE.
Indexação
PROJETO DE LEI: 47/01
AUTOR: FRANCISCA TRINDADE E HENRIQUE REBÊLO
AUTOR: FRANCISCA TRINDADE E HENRIQUE REBÊLO
Observação
Assuntos
- Concurso Público
- Tributos/Impostos/Taxas
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Anexos Norma Jurídica