Lei nº 5.267, de 10 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5267
Ano
2002
Data
10/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2002
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO – FUNDAPE.
Indexação
PROJETO DE LEI: 43/02
AUTOR: KLEBER EULÁLIO
AUTOR: KLEBER EULÁLIO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica