Lei nº 5.287, de 06 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5287
Ano
2003
Data
06/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Indexação
PROJETO DE LEI: 18/02 M 23
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica