Lei nº 5.259, de 20 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5259
Ano
2002
Data
20/11/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/11/2002
Veículo de Publicação
DOE - 224
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI, DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 13/02 M 18/02
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
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Anexos Norma Jurídica