Lei nº 5.255, de 12 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5255
Ano
2002
Data
12/08/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/09/2002
Veículo de Publicação
DOE - 154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 008/02 M 10/02
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica