Lei nº 6.195, de 13 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6195
Ano
2012
Data
13/03/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Esporte/Lazer
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Anexos Norma Jurídica