Lei nº 5.773, de 15 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5773
Ano
2008
Data
15/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 5.726, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
PROJETO DE LEI: 23 08
AUTOR: MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ
AUTOR: MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
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