Lei nº 5.734, de 07 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5734
Ano
2008
Data
07/02/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2008
Veículo de Publicação
DOE Nº 24
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS NOS SITES PROVEDORES DE INFORMAÇÕES NA INTERNET, DE RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Educação
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica