Lei nº 5.248, de 02 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5248
Ano
2002
Data
02/07/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/2002
Veículo de Publicação
DOE - 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO À BENEFÍCIO AO CARENTE -ADBC
Indexação
PROJETO DE LEI: 10/02
AUTOR: JOSÉ RIBAMAR
AUTOR: JOSÉ RIBAMAR
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica