Lei nº 5.247, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5247
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/2002
Veículo de Publicação
DOE - 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADEQUA OS TERMOS JUDICIÁRIOS ÀS SUAS RESPECTIVAS COMARCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 02/02
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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