Lei nº 5.244, de 13 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5244
Ano
2002
Data
13/06/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/2002
Veículo de Publicação
DOE - 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 07/02 M 08/02
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Idoso/Terceira Idade
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Anexos Norma Jurídica