Lei nº 5.243, de 12 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5243
Ano
2002
Data
12/06/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/2002
Veículo de Publicação
DOE - 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VIII, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II E AOS ARTS. 168 E 187, TODOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Indexação
PROJETO DE LEI: 06/02
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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