Lei nº 4.783, de 09 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4783
Ano
1995
Data
09/10/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO, SITUADO EM TERESINA, PARA USO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/PI
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica