Lei nº 4.776, de 31 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4776
Ano
1995
Data
31/07/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica