Lei nº 4.767, de 03 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4767
Ano
1995
Data
03/07/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 126
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, INCORPORA ADICIONAL PROVISÓRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica