Lei nº 4.763, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4763
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E ADICIONAL PROVISÓRIO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal da Contas
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica