Lei nº 5.228, de 03 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5228
Ano
2002
Data
03/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/04/2002
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO COQUEIRO E LOCALIDADES VIZINHAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 55/01
AUTOR: MARCELO COELHO
AUTOR: MARCELO COELHO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica