Lei nº 5.225, de 03 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5225
Ano
2002
Data
03/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/04/2002
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA EM DEFESA DA SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 41/01
AUTOR: FRANCISCA TRINDADE
AUTOR: FRANCISCA TRINDADE
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Segurança Pública
- Títulos/Honrarias/Homenagens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica