Lei nº 5.221, de 04 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5221
Ano
2002
Data
04/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/04/2002
Veículo de Publicação
DOE - 67
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE VENCIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ).
Indexação
PROJETO DE LEI: 04/02 M 05/02
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica