Lei nº 4.750, de 02 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4750
Ano
1995
Data
02/05/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA VILA SANTA RITA
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica