Lei nº 4.745, de 16 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4745
Ano
1995
Data
16/01/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 89
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Contribuição Previdenciária
- Deputado
- Previdência
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Anexos Norma Jurídica