Lei nº 5.512, de 30 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5512
Ano
2005
Data
30/11/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2005
Veículo de Publicação
DOE Nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.454 DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUNEDE-PI,NOS TERMOS DO ART. 9° DA LEI ESTADUAL N° 5.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 67/05 M 37/05
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Administração Pública/Finaceira
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