Lei Complementar nº 98, de 10 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2008
Data
10/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
- Tribunal de Justiça
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